Passes gratuitos para pessoas com mobilidade condicionada

19-JAN-2026

Mobilidade

A Câmara Municipal de Matosinhos continua a assegurar a gratuitidade dos passes municipais de transporte público para munícipes com mobilidade condicionada, no âmbito da sua política de promoção da inclusão, da igualdade de oportunidades e do direito à mobilidade.

Este apoio destina-se a residentes no concelho de Matosinhos que sejam portadores de doenças degenerativas crónicas ou que apresentem incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

No caso de beneficiários menores de idade, a medida abrange igualmente um acompanhante, desde que ambos residam no concelho.

Atualização do Passe Andante

Para garantir a continuidade do benefício, os beneficiários devem proceder à atualização do perfil do Passe Andante antes da validação do passe para o mês de janeiro ou meses seguintes.

A atualização deve ser realizada presencialmente numa Loja Andante.

Documentos necessários

• Passe Andante

• Cartão de Cidadão

• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (original e cópia, conforme a situação)

Nos casos em que o atestado tenha caducado durante o ano de 2025, deverá igualmente ser apresentado o requerimento de Junta Médica, com data desse ano.

Comprovativo de residência

A partir do mês de janeiro, passa a ser obrigatória a apresentação de comprovativo de residência no concelho de Matosinhos.

Este documento pode ser:

• Entregue presencialmente na Loja do Munícipe, ou

• Enviado por correio eletrónico para mail@cm-matosinhos.pt

Mais informações

Todos os detalhes sobre os passes Andante e as condições de acesso à gratuitidade estão disponíveis em: https://www.cm-matosinhos.pt/urbanismo/mobilidade-e-transportes/servico-publico-de-transporte-de-passageiros/passes-andante

(Fonte CM de Matosinhos)